Estudo analisa o impacto da politização da lei e ordem no Brasil

O artigo The Violence of Law-and-Order Politics: The Case of Law Enforcement Candidates in Brazil, publicado na American Political Science Review, examina o impacto da eleição de políticos com plataforma de "lei e ordem", em especial aqueles com experiência policial, sobre a segurança pública em nível local. A pesquisa utiliza dados de eleições municipais no Brasil, cruzando-os com estatísticas de homicídios e informações socioeconômicas para compreender como a politização da segurança afeta diferentes comunidades. 

O estudo conduzido por Lucas Martins Novaes, professor associado do Insper e doutor em Ciência Política pela University of California, também explora como a presença desses candidatos no poder pode alterar a distribuição de recursos de segurança, levantando questões sobre possíveis desigualdades na alocação desses recursos entre diferentes grupos sociais. O trabalho recebeu o Prêmio Olavo Brasil de Lima Jr. – Melhor Artigo durante o 14º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP).

A pesquisa combina dados de eleições municipais com estatísticas de homicídios e informações socioeconômicas detalhadas. Os candidatos de "lei e ordem" foram identificados pelo nome utilizado na urna eletrônica, que muitas vezes faz referência a suas carreiras na polícia ou nas forças armadas. 

Com isso, o estudo conseguiu analisar o impacto específico da eleição desses candidatos em termos de segurança pública. Além disso, a pesquisa se concentra em municípios onde o crime organizado não é o principal fator de violência, o que permite uma análise mais focada nas dinâmicas políticas e na gestão dos recursos de policiamento.

Os resultados revelam que a eleição de candidatos com perfil de "lei e ordem", especialmente aqueles com experiência policial, está associada a um aumento significativo nos homicídios, em particular entre homens não-brancos, que constituem o grupo mais vulnerável à violência. 

O estudo demonstra que, ao assumir o poder, esses políticos tendem a desviar recursos de segurança para áreas que compõem sua base eleitoral, geralmente regiões mais ricas, deixando desassistidas as áreas mais pobres e vulneráveis. Essa má gestão da segurança pública, influenciada por interesses políticos, aprofunda as desigualdades e expõe grupos marginalizados a maiores riscos de violência.

O estudo destaca a importância de mecanismos de controle social sobre a atuação da polícia. Em municípios onde existem Conselhos Municipais de Segurança Pública, que aumentam a transparência e a participação da sociedade, o impacto negativo da eleição de candidatos de "lei e ordem" sobre a violência é significativamente mitigado. Esses conselhos desempenham um papel crucial na supervisão das políticas de segurança e na redução do favoritismo político, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos de policiamento e evitando a captura política da segurança pública por interesses eleitorais.

A pesquisa evidencia que, sem mecanismos de controle adequados, a eleição de candidatos com plataforma de "lei e ordem" pode resultar em uma gestão desigual dos recursos de segurança, beneficiando áreas privilegiadas em detrimento das mais vulneráveis. Ao apontar essas dinâmicas, o estudo reforça a necessidade de reformas que garantam uma atuação policial mais transparente e democrática, com vistas à redução da violência e à promoção de maior equidade na segurança pública.

Sobre o autor

Lucas Martins Novaes possui graduação em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), mestrado em Economia pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-USP) e PhD em Ciência Política pela University of California, Berkeley. Professor associado do Insper. Foi research fellow do Institute for Advanced Study, em Toulouse. É non-resident research associate do Center on the Politics of Development. Seu trabalho busca entender a representação política em países em desenvolvimento, o que inclui organização partidária, voto retrospectivo, políticas de cotas, clientelismo e segurança pública, além de trabalhos sobre influência da mídia. 

FICHA TÉCNICA

Título: The Violence of Law-and-Order Politics: The Case of Law Enforcement Candidates in Brazil

Autora: Lucas Martins Novaes

Ano de publicação: 2023

Onde ler: American Political Science Review, Volume 118 Edição 1