Decisões judiciais e viés político: a percepção dos eleitores no Brasil polarizado

O estudo In court we trust? Political affinity and citizen's attitudes toward court's decisions explora como as preferências políticas dos eleitores afetam sua confiança nas decisões judiciais envolvendo figuras políticas de destaque. O estudo foi conduzido por Carlos Pereira, André Klevenhusen e Lúcia Barros, pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas, e aborda julgamentos de corrupção envolvendo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, no contexto das eleições presidenciais de 2022 no Brasil. 

O objetivo do estudo é entender até que ponto a confiança dos cidadãos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) é influenciada por suas afinidades políticas e como isso molda suas atitudes em relação ao sistema de justiça.

O estudo utilizou um experimento de survey para analisar a percepção dos eleitores sobre decisões judiciais envolvendo Lula e Bolsonaro. Foram apresentadas aos participantes vinhetas fictícias que descreveram um esquema de corrupção e os possíveis desfechos judiciais — absolvição ou condenação — para cada um dos políticos. 

A amostra foi representativa do eleitorado brasileiro e o experimento foi realizado poucos meses antes das eleições de 2022. Esse período foi escolhido devido ao alto grau de polarização afetiva no Brasil, em que as preferências políticas são intensamente ligadas à identidade dos eleitores. A abordagem experimental permitiu isolar o efeito das preferências políticas sobre a confiança nas decisões judiciais.

Os resultados da pesquisa mostram que a confiança dos eleitores nas decisões do Supremo Tribunal Federal varia de acordo com preferências políticas dos pesquisados. Quando o tribunal decide de forma alinhada com as preferências eleitorais dos cidadãos — por exemplo, condenando um político que eles rejeitam ou absolvendo um que eles apoiam —, há um aumento na confiança na decisão judicial. O contrário também é verdadeiro: quando a decisão é contrária às suas preferências, a confiança diminui. 

Além disso, o estudo revelou que tanto os apoiadores de Lula quanto de Bolsonaro mantêm uma forte crença na integridade de seus candidatos, mesmo quando estes são condenados por corrupção. Eleitores que não apoiam nem Lula nem Bolsonaro, por outro lado, não demonstram variação significativa em sua confiança no STF, independentemente das decisões.

Os achados do estudo indicam que a confiança no sistema judiciário brasileiro não é imune a vieses políticos. Eleitores tendem a confiar mais no STF quando decisões do tribunal favorecem o político de sua preferência, o que sugere que a imparcialidade percebida das instituições jurídicas está fortemente atrelada às preferências partidárias. Esse viés também se reflete na percepção de motivação política por trás das decisões judiciais. Eleitores frequentemente interpretam decisões desfavoráveis a seus candidatos como politicamente motivadas.

A pesquisa ainda destaca que, para os eleitores de Lula e Bolsonaro, a expectativa é de que o STF impeça políticos que eles rejeitam de disputar eleições, independentemente de evidências ou condenações legais concretas.

O estudo contribui para a compreensão de como as preferências políticas moldam a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais. Os resultados reforçam a necessidade de refletir sobre os desafios enfrentados pelas instituições em contextos polarizados e a importância de promover a confiança no sistema judicial, independentemente das divisões políticas.

Perfil dos Autores

Carlos Pereira é professor titular da FGV-Ebape e colunista do Estado de São Paulo. É PhD em ciência política pela New School for Social Research. Foi professor visitante das universidades de Stanford, Sorbonne, Oxford, Hertie School, USP e Colby College, professor da Michigan State e da FGV-EESP, e pesquisador da Brookings Institution.

André Klevenhusen possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestrado em Pesquisa Social e Estudos Populacionais pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas e mestrado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutorando em Administração de Empresas na FGV. Professor da Escola Alemã Corcovado.

Lúcia Barros é doutora em Administração, na linha de estudos comportamentais da EBAPE - Fundação Getúlio Vargas - RJ (2017). É mestre em Administração com foco em marketing pela EAESP - Fundação Getulio Vargas - SP (2011), com graduação em Administração Pública (2003) e especialização em Marketing pela mesma instituição (2007).

FICHA TÉCNICA

Título: In court we trust? Political affinity and citizen's attitudes toward court's decisions

Autores: Carlos Pereira, André Klevenhusen e Lúcia Barros

Ano de publicação: 2024

Onde ler: Wiley Online Library