O estudo Implementation of a Climate Policy Monitoring System in Brazil: Political Challenges for Coordination on Multilevel Governance Arrangements, de Mariana Maia, Lizandra Serafim e Elia Alves, pesquisadoras da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), examina os desafios políticos e institucionais na tentativa de implementar um sistema de monitoramento, relatório e verificação (MRV) no Brasil. Esse sistema, previsto no Acordo de Paris, é essencial para monitorar o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Apesar dos esforços para sua implementação, liderados pelo Núcleo de Articulação Federativa para o Clima (NAFC), o estudo revela que um dos principais obstáculos para o sucesso da iniciativa foi a falta de coordenação entre diferentes níveis de governo e atores não estatais.
A pesquisa conduzida por Maia, Serafim e Alves utilizou uma abordagem qualitativa para investigar as causas do fracasso na implementação do sistema MRV no Brasil. O estudo baseou-se na análise de documentos oficiais, regulamentos e entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos no processo.
Utilizando o modelo de pentágono de políticas públicas, as autoras buscaram entender como diferentes atores — incluindo órgãos federais, governos subnacionais e atores não estatais — interagiram ao longo do processo. Essa abordagem permitiu identificar os principais desafios de coordenação e os fatores políticos e técnicos que influenciaram a não implementação do sistema.
Os principais achados do estudo revelam que a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal — foi um dos maiores desafios para a implementação do sistema MRV no Brasil. O Núcleo de Articulação Federativa para o Clima (NAFC) desempenhou um papel importante na tentativa de coordenar esses esforços, mas a ausência de um relatório final sobre o registro de emissões evidencia a falta de consenso entre diferentes atores e o fracasso da iniciativa.
O estudo detalha que os atores federais e subnacionais tinham visões diferentes sobre os objetivos do sistema MRV: enquanto alguns estavam focados nas vantagens econômicas, como o acesso a financiamento internacional, outros priorizavam questões de soberania e controle político sobre as políticas climáticas.
A pesquisa também sublinha a importância da participação de atores não estatais e subnacionais na implementação de políticas climáticas. Esses atores trouxeram conhecimento técnico crucial para a formulação de políticas e desempenharam um papel fundamental na tentativa de coordenação dos esforços, especialmente no que se refere à construção de capacidades técnicas.
No entanto, a pesquisa aponta que a falta de mecanismos institucionais sólidos para orquestrar a cooperação entre os níveis federal e subnacional limitou o impacto dessas contribuições. Isso ressalta a necessidade de estruturas institucionais mais robustas para garantir a efetividade das políticas climáticas no Brasil.
A falta de consenso e de mecanismos institucionais eficazes destacou a complexidade da governança climática em um contexto multinível. A pesquisa sugere que, para que o Brasil avance em suas políticas climáticas e cumpra suas metas internacionais, é essencial fortalecer a cooperação entre os níveis de governo. Além disso, a inclusão ativa de atores subnacionais e não estatais continuará sendo fundamental para o sucesso de qualquer política futura.
Sobre as autoras:
Mariana Maia é mestre em Gestão Pública e Cooperação Internacional (PGPCI) pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e bacharel em Direito pela mesma universidade.Lizandra Serafim é professora do Departamento de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Possui doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (2013), mestrado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (2007) e graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (2004).
Elia Elisa Cia Alves é professora do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), mestre em Ciências Econômicas pela Unicamp (2012), Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (2008) e Bacharel em Ciências Econômicas pela Unisul (2016).
FICHA TÉCNICA
Título: Implementation of a Climate Policy Monitoring System in Brazil: Political Challenges for Coordination on Multilevel Governance Arrangements
Autora: Mariana Maia, Lizandra Serafim e Elia Alves
Ano de publicação: 2024 Onde ler: Brazilian Political Science Review, Volume 18 Número 2
